Governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e lança Desenrola para microempreendedores
Projeto enviado ao Congresso beneficia 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027, se for aprovado. Pacote anunciado a 12 dias do segundo turno inclui auxílio de até R$ 5 mil e dispensa de nota fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as propostas em evento no Palácio do Planalto. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), em 25 de outubro.
As cinco medidas
1. Perdão de dívidas com a União. Um projeto de lei complementar prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs, a partir de 2027. A medida só vale se o Congresso aprovar.
2. Desenrola 3.0 para dívidas bancárias. O governo vai comprar carteiras de dívidas de MEIs com bancos, que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições terão de dar desconto mínimo de 90%, e as que oferecerem os maiores abatimentos terão prioridade.
3. PixMEI. Programa em fase de estruturação que prevê repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimento no negócio. Haverá assistência de parceiros como o Sebrae.
4. Aumento do teto de faturamento. Proposta que já tramita no Congresso eleva o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de um segundo funcionário.
5. Dispensa de nota fiscal. Um decreto vai dispensar os MEIs de emitir nota nas vendas e nos serviços prestados a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, que faturam até R$ 40,5 mil por ano, também ficam dispensados de nota e de abrir CNPJ.
O que diz o governo
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o endividamento dos microempreendedores cresceu muito depois da pandemia. Segundo ele, o governo tentou reduzi-lo nos últimos anos e concluiu que a saída é o perdão das dívidas com o Estado.
O que depende do Congresso
Das cinco medidas, duas precisam de aprovação de deputados e senadores: o perdão das dívidas com a União e o aumento do teto de faturamento. A dispensa de nota fiscal será feita por decreto. O PixMEI ainda está sendo estruturado.
Com informações do g1.
