Projeto de regulação das big techs deve ser votado na Câmara em 17 de novembro, diz relator
PL 4675/25 amplia os poderes do Cade sobre plataformas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões; resistência das empresas é citada pelo relator
O texto altera a Lei 12.529/2011 e cria, no Cade, uma Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais. O órgão poderia coibir a formação de monopólios e impor obrigações específicas a plataformas enquadradas como de "relevância sistêmica", com faturamento global do grupo acima de R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. O enquadramento não é automático e exige processo administrativo do Cade para cada empresa.
O governo apoia a proposta. No domingo (8), o presidente Lula disse que grandes empresas do setor tentaram interferir nas eleições por meio das redes sociais, afirmação cujas provas a reportagem não apresenta. Segundo o relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstrou interesse na tramitação, e grandes plataformas resistem à votação, sem serem nomeadas.
Machado disse que, se a votação não ocorrer, pode ser por mudança no texto ou por falta de votos. Não foram informados quais empresas seriam enquadradas, quais obrigações o Cade poderia impor, as mudanças do relatório, a posição de partidos e das empresas, os próximos passos no Senado e o prazo para o texto valer.
Com informações da InfoMoney.
