Congresso prorroga por 60 dias a MP que proíbe as bets; texto recebeu 99 emendas e enfrenta resistência
Ato foi publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial da União; STF suspendeu ações contra a proibição, e operadoras contestam a medida
A MP foi editada em 25 de setembro. Ela encerra as autorizações das empresas de apostas, determina o bloqueio de plataformas e prevê a devolução dos saldos mantidos pelos usuários. As restrições já estão em vigor, mas só se tornam permanentes se o Legislativo aprovar o texto. A comissão mista de deputados e senadores ainda não começou a analisá-lo. A MP recebeu 99 emendas, e a urgência foi aprovada na segunda (9), segundo a InfoMoney.
Entidades do setor apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8), o ministro Luiz Fux suspendeu os processos que discutem a validade da MP até o julgamento do mérito pela Corte, após pedido da PGR. Algumas empresas obtiveram liminares para voltar a operar, mas uma delas, na Justiça Federal, foi derrubada depois. As operadoras alegam que a proibição atinge licenças já concedidas.
O governo diz que as bets causaram perdas de R$ 62,5 bilhões a famílias em 2025, número do Executivo cuja metodologia não foi detalhada. O presidente Lula comparou o problema a um câncer.
Não foram informados o prazo final da MP, quantas empresas e apostadores são afetados, o valor dos saldos a devolver, a data do julgamento no STF nem o cronograma de votação no Congresso.
Com informações do ES Hoje e da InfoMoney.
