A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por meio de recurso regimental, o texto original da chamada PEC da Blindagem, que restabelece o voto secreto na análise de pedidos de abertura de processos contra parlamentares.
Dos 513 deputados, 482 participaram da votação:
- 314 votaram a favor da retomada do voto secreto;
- 168 se posicionaram contra a medida.
Entre as legendas, o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — foi o único em que todos os deputados presentes apoiaram integralmente o retorno do voto secreto. Na sequência, destacaram-se o PP e o Avante, com índices de 96% e 86% de apoio, respectivamente.
Já o PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 88% de votos contrários e 12% favoráveis. Os partidos Novo, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas contra a proposta, com 100% de rejeição entre os parlamentares presentes.
Aprovada com o apoio de 314 deputados, a proposta foi articulada por lideranças do Centrão e estabelece que deputados e senadores somente poderão responder a processos criminais mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Conforme o texto, a deliberação deverá ocorrer em até 90 dias, de forma secreta, sem identificação nominal dos votos.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado em dois turnos na noite de terça-feira (16). Na manhã desta quarta, os deputados concluíram a votação, e a proposta segue agora para o Senado.
No Senado, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já enfrenta resistência por parte do presidente do colegiado, e posteriormente pelo plenário.
Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Lula.
