Nos dois primeiros dias do julgamento do suposto plano golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as sustentações das defesas de oito acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. As apresentações tiveram um eixo comum: contestar a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e negar qualquer ligação dos réus com os atos de violência de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados também levantaram questionamentos de ordem processual, alegando dificuldade de acesso às provas reunidas pela Polícia Federal e apontando falhas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), como a ausência de individualização das condutas. Além disso, pediram que, caso haja condenação, sejam aplicadas penas menores.
Ponto central: a delação de Mauro Cid
A validade da delação de Mauro Cid foi um dos principais focos das sustentações.
- Sua própria defesa defendeu a manutenção do acordo e os benefícios previstos.
- Advogados de Almir Garnier pediram a anulação da colaboração, o que exigiria a revisão de provas derivadas.
- Representantes de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que os relatos de Cid seriam inconsistentes, com versões conflitantes e falta de espontaneidade.
Relação com o 8 de Janeiro
Outro ponto contestado foi a acusação de que os réus teriam ligação com os ataques às sedes dos Três Poderes, considerados pela PGR como o “desfecho” da trama.
- A defesa de Cid afirmou que ele estava fora do país.
- Garnier disse estar de férias, sem conhecimento dos fatos.
- A de Anderson Torres sustentou que ele tentou conter a violência e a repudiou publicamente.
- Já os advogados de Bolsonaro alegaram inexistência de provas que o associem à preparação ou execução dos atos.
Contestação da tipificação penal
As defesas também questionaram a forma como o Ministério Público enquadrou as acusações, que incluem cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foram levantadas dúvidas sobre a possibilidade de cumulação de delitos semelhantes. O advogado de Alexandre Ramagem, por exemplo, solicitou a suspensão do processo quanto ao crime de organização criminosa até o fim de seu mandato parlamentar, em 2026.
Estratégia unificada
Embora não tenham negado a realização de reuniões e discussões de caráter golpista, já reconhecidas em julgamentos anteriores, os defensores insistiram que os acusados não tiveram participação efetiva nos fatos.
Assim, a estratégia geral combinou dois caminhos: apontar falhas na condução do processo e desqualificar a delação de Cid; e, no mérito, individualizar as condutas, na tentativa de reduzir os efeitos de eventuais condenações.
