Senado deve votar nesta quinta a PEC da Segurança Pública; oposição tenta incluir redução da maioridade penal
Plenário aprovou calendário especial para votar os dois turnos no mesmo dia. Emenda de aliados de Flávio Bolsonaro reduz a idade penal para 16 anos e, em crimes graves, para 14
Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos, ou seja, 49 dos 81 senadores, em cada uma das duas votações.
Calendário acelerado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do texto na manhã de quarta-feira (14). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as mudanças e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
À noite, o plenário aprovou um calendário especial que dispensa os prazos do regimento. Normalmente, uma PEC passa por cinco sessões de debate antes do primeiro turno e por mais cinco dias úteis e três sessões antes do segundo. Com a mudança, os dois turnos podem ser votados sem intervalo.
A estratégia dos governistas é concluir a votação antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Segundo o g1, o principal articulador do calendário foi o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
O que a PEC prevê
O texto coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para integrar o combate ao crime organizado entre União, estados e municípios. Entre os principais pontos:
presídios de segurança máxima obrigatórios para integrantes de facções e milícias;
proibição ou restrição de progressão de regime, liberdade provisória e saída temporária para esses presos;
confisco de bens ligados a organizações criminosas;
permissão para os municípios criarem polícias municipais;
ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias.
Emenda sobre maioridade penal
O PL e outros partidos de oposição apresentaram uma emenda para incluir na PEC a redução da maioridade penal:
para 16 anos, na maior parte dos crimes;
para 14 anos, em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa, entre outros.
A emenda é do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que também a assina e anunciou a medida nas redes sociais. Segundo Marinho, é preciso punir os adolescentes para evitar que sejam recrutados pelo crime organizado.
O tema não tem ligação direta com a PEC do governo. Já existe outra proposta sobre maioridade penal em análise em uma comissão especial da Câmara.
Se o Senado alterar o conteúdo do texto, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.
Ministério permanente
O governo quer que a criação do Ministério da Segurança Pública tenha respaldo na Constituição, para que a pasta não possa ser extinta por decreto. Depois da aprovação na CCJ, Lula telefonou para o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), para agradecer.
Com informações do g1 e da GloboNews.
