Prefeitura de Vitória prorroga o Refis até 18 de dezembro
Prazo terminaria em 31 de agosto. Quem faz a adesão pelo Portal do Cidadão tem 5% de desconto a mais.
A Prefeitura de Vitória prorrogou o prazo de adesão ao Refis 2026, o programa de regularização de dívidas com o município. O prazo, que terminaria em 31 de agosto, vai agora até 18 de dezembro.
O programa vale para pessoas físicas e jurídicas e oferece desconto sobre multas e juros, além de parcelamento. Quem faz a adesão pelo Portal do Cidadão ganha mais 5% de desconto.
Quais dívidas entram
Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa e também os que ainda não foram inscritos, quando vierem de auto de infração ou de denúncia espontânea do próprio contribuinte. Entram fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
A adesão é feita pelo Portal do Cidadão, na internet, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda.
Com informações de Prefeitura de Vitória, Portal do Refis Vitória 2026.
