Projeto na Câmara quer incluir dislexia na lista da educação especial da LDB; proposta ainda não é lei

O projeto de lei 3293/26, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente a dislexia entre os públicos da educação especial, segundo o ES Hoje, em reportagem de 10 de novembro. A proposta ainda não foi aprovada, e valem a LDB atual e a Lei 14.254/21.

Hoje, a LDB define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O autor argumenta que a lacuna gera diferença na distribuição do Fundeb: as escolas devem oferecer adaptações pedagógicas, mas as matrículas de alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento das demais da educação especial. Segundo ele, a mudança também daria mais segurança jurídica às redes de ensino.

A justificativa cita que cerca de 8 milhões de brasileiros, quase 4% da população, têm dislexia, número do Instituto ABCD. A reportagem diz que a mudança poderia beneficiar estudantes capixabas, mas não traz números do estado nem da rede estadual.

Pela tramitação, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, sem votação em plenário, a menos que haja recurso. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

A matéria não informa a data de apresentação, o relator, o impacto financeiro no Fundeb, o texto integral nem a posição do governo e de entidades de educação.

Com informações do ES Hoje.