Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de seus passaportes
Condenação do ex-deputado a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo se tornou definitiva em 3 de outubro. Ele vive nos Estados Unidos desde 2025
Na decisão, assinada na quarta-feira (7), Moraes mandou expedir um mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal, e incluí-lo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
Condenação definitiva
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. Isso significa que não cabem mais recursos e que a pena pode começar a ser executada. A certificação foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Em setembro, rejeitou, também por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Como não houve novo recurso no prazo, o processo foi encerrado.
Outras medidas
Além da prisão e do cancelamento dos passaportes, Moraes determinou:
a abertura do procedimento de execução penal;
o envio de documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa de 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos;
a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durarem os efeitos da condenação;
a comunicação ao diretor-geral da Polícia Federal, para as providências sobre a perda do cargo de escrivão da PF, prevista na condenação.
Por que ele foi condenado
A PGR sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para provocar retaliações contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário. O objetivo, segundo a acusação, era impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
De acordo com a decisão do STF, ele usou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo e o procurador-geral da República. Os ministros entenderam que a articulação para influenciar decisões judiciais configurou grave ameaça, e que documentos, registros digitais e declarações públicas comprovaram o crime.
O que disse a defesa
Eduardo foi defendido no processo pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa pediu a absolvição e argumentou, entre outros pontos, que as manifestações dele estavam protegidas pela liberdade de expressão. O pedido foi rejeitado.
Com informações do g1 e da TV Globo.
