Lei Seca nas eleições: Espírito Santo libera venda de bebidas no domingo; nove estados terão proibição

O Espírito Santo não terá Lei Seca no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) decidiu não suspender a venda, a distribuição nem o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. As informações são de um levantamento do portal g1.

A proibição, que antes valia para todo o país, agora é decidida por cada tribunal regional. A medida foi criada para evitar tumultos nos locais de votação e nos arredores. Neste ano, pelo menos nove estados vão adotar a restrição, e 14 unidades da federação não terão nenhuma.

Onde não há Lei Seca

Além do Espírito Santo, a venda está liberada em Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública chegou a publicar uma portaria com a proibição, mas revogou a medida na quinta-feira (1º). No Rio de Janeiro, a Lei Seca eleitoral não é adotada desde 1996.

Onde a venda está proibida

Acre: da 0h às 16h de domingo. Vale para comércio, entregas e locais públicos, inclusive para distribuição gratuita.

Amapá: proibição confirmada pelo TRE, que ainda não informou o horário.

Amazonas: das 2h às 17h de domingo, em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e locais abertos ao público. A regra se repete em 25 de outubro, se houver segundo turno.

Ceará: das 8h às 18h de domingo, em bares, restaurantes, supermercados e espaços abertos ao público.

Maranhão: da 0h às 22h de domingo, em locais públicos ou de acesso público.

Mato Grosso: das 7h às 16h de domingo, no horário local. Não há restrição na véspera nem depois do fim da votação.

Pará: proibidas a venda e a distribuição em todo o estado, além de festas, shows e bailes em clubes, casas de shows e bares.

Piauí: da 0h às 18h de domingo. A previsão inicial era de 24 horas.

Roraima: proibição confirmada pelo TRE, que ainda não informou o horário.

Nos estados com restrição, quem descumprir a regra pode responder por crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.

Onde a decisão é de cada zona eleitoral

Na Bahia, em Goiás e no Tocantins, não há regra única para o estado. Cada juiz eleitoral decide se adota a proibição na sua zona.

Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições. Na Bahia, o TRE não informou quais zonas adotaram a medida.

No Tocantins, a capital Palmas terá proibição da meia-noite às 17h de domingo. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado (3) e vai até as 18h de domingo. A medida também alcança Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.

Em Rondônia, não foi identificada até agora nenhuma norma estadual que proíba a venda de bebidas por causa das eleições.

Com informações do g1.