Justiça Federal diz que procuração assinada após a morte de mulher foi inválida em saque de R$ 151 mil de precatório no ES

A 1ª Vara Federal Cível de Vitória considerou inválida uma procuração assinada quase um ano depois da morte de uma mulher e usada para sacar R$ 151.477,32 de um precatório, segundo a Rede Notícia ES, em reportagem de terça-feira (10). O dinheiro vinha de ação contra o INSS.

De acordo com a reportagem, o saque foi feito em 28 de maio de 2024, em uma agência da Caixa em Vila Velha, por um advogado. A mulher havia morrido em julho de 2022, nos Estados Unidos, e a procuração usada tinha data de 8 de junho de 2023. A irregularidade apareceu quando o viúvo, responsável pelo inventário, pediu à Justiça a liberação dos valores e descobriu que já haviam sido retirados.

O advogado que fez o saque afirma ter agido de boa-fé, sem saber da morte, e diz ter consultado o CPF na Receita Federal, que constava como regular. Segundo ele, a procuração foi apresentada por outro advogado, que lhe pediu a retirada. Disse ainda que reteve 10% a título de honorários e repassou R$ 136,3 mil a esse profissional em 30 de maio de 2024. A Justiça entendeu que essas alegações não afastam a irregularidade.

A decisão reconheceu o direito do viúvo e do filho aos valores e encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, para análise de possíveis crimes, e à OAB-ES, para apurar eventuais infrações disciplinares. Como o dinheiro já foi retirado, as responsabilidades serão apuradas em procedimentos próprios. O encaminhamento não equivale a condenação.

Não se sabe o destino final do dinheiro, quem assinou a procuração nem como a Caixa conferiu os documentos. Os envolvidos não são identificados neste texto.

Com informações da Rede Notícia ES.