Governo descarta adiar a reforma tributária e promete adaptação sem multas por erros de boa-fé em 2027

O Ministério da Fazenda descartou adiar o início da reforma tributária sobre o consumo, previsto para 1º de janeiro de 2027, segundo a InfoMoney, em reportagem desta quarta-feira (11). A posição foi relatada por deputados que se reuniram com o ministro Dario Durigan na terça (10). O texto não traz declaração direta dele nem nota oficial da Fazenda.

O relator da reforma na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o ministro defendeu o calendário. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a possibilidade de adiamento "não passa pela cabeça" de ninguém.

Em 2027 começa a cobrança da CBS, que substitui o PIS e a Cofins. A troca gradual dos tributos de estados e municípios pelo IBS segue o cronograma, com conclusão em 2033. Durigan prometeu um programa de conformidade para corrigir erros cometidos de boa-fé, sem multas, e a Fazenda se comprometeu a avaliar alternativas para o Simples Nacional. Cajado reconheceu que haverá dificuldades operacionais no primeiro ano.

O Senado tem até 15 de dezembro para votar a resolução sobre a alíquota da CBS. O TCU aprovou em 28 de outubro uma estimativa de 11,3%, acima dos 9,4% considerados pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS. Entidades da indústria pedem estender o período de testes até o fim do próximo ano e entregaram à Receita um manifesto apontando falhas, que a reportagem não detalha.

Não há informação sobre como funcionará o programa de conformidade, a alíquota final da CBS e da IBS, o relator do Imposto Seletivo nem se o Senado cumprirá o prazo. O título da reportagem fala em "2028", mas o texto trata de estender os testes até o fim do próximo ano.

Com informações da InfoMoney.