ES registrou 2.425 descumprimentos de medidas protetivas em nove meses; relatório não traz dados por município

O Espírito Santo registrou 2.425 descumprimentos de medidas protetivas de urgência entre janeiro e setembro de 2026, segundo o Observatório da Segurança, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em reportagem do ES Fala publicada em 9 de novembro. No mesmo período, o Judiciário capixaba concedeu 14.011 medidas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reportagem estima o descumprimento em cerca de 17,3% das medidas concedidas, mas ressalva que os registros não correspondem necessariamente a casos distintos nem a violações de medidas emitidas no mesmo período. Segundo o CNJ, 81% das decisões do Tribunal de Justiça (TJES) saem em até 24 horas. O texto aponta, porém, um intervalo entre a concessão e a ciência formal do acusado, o que pode dificultar a responsabilização quando há nova aproximação. O TJES trabalha para padronizar os procedimentos de intimação.

Descumprir medida protetiva é crime. Desde outubro de 2024, o artigo 24-A da Lei Maria da Penha prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A prisão pode ocorrer em flagrante ou por decisão de preventiva, mas não é automática. A vítima deve comunicar nova violação mesmo que já tenha denunciado antes.

A reportagem não traz números por município, comparação com anos anteriores, quantas mulheres foram atingidas nem quantos casos resultaram em prisão. Os canais de denúncia não são citados no texto. Em caso de violência ou descumprimento, a orientação é ligar para o 190 (Polícia Militar) ou para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas.

Com informações do ES Fala, com dados da Sesp e do CNJ.