Um problema que afeta grandes centros urbanos brasileiros, como Rio de Janeiro e São Paulo, tem data para ser regularizado. Os condutores de ciclomotores terão até o final de 2025 para se adequar integralmente às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Esses veículos, sejam de duas ou três rodas, movidos por propulsão elétrica ou muscular, desempenham papel relevante na mobilidade urbana, contribuindo para a redução do trânsito e da emissão de poluentes. No entanto, quando utilizados de forma irregular ou em desacordo com as regras de trânsito, tornam-se um risco à segurança pública, especialmente nas metrópoles brasileiras, onde ciclovias, ciclofaixas e até calçadas passaram a ser ocupadas por meios de transporte que vão além das tradicionais bicicletas.
Segundo o professor Luiz Vicente Figueira de Melo, da Faculdade de Engenharia de Transportes da Unicamp, “ao longo do tempo, observamos um aumento expressivo na diversidade e na velocidade desses veículos, como bicicletas elétricas e patinetes, o que, consequentemente, eleva os riscos de acidentes”.
Esses riscos já se refletem em episódios trágicos. Em 31 de dezembro de 2024, um homem de 43 anos faleceu após ser atropelado por um ciclomotor em uma ciclovia na cidade de Itapema (SC). O condutor, de 18 anos, responde por homicídio.
Os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada de fábrica a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor um novo conjunto de exigências legais: será obrigatório o uso de capacete, a obtenção de habilitação e o emplacamento do veículo. Tais medidas visam facilitar a fiscalização e coibir infrações, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.
Os condutores deverão possuir habilitação na categoria A, a mesma exigida para motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), destinada especificamente a esses veículos. Além disso, será expressamente proibida a circulação de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas — proibição que já existe, mas é amplamente desrespeitada.
De acordo com dados recentes, a venda de ciclomotores elétricos no Brasil cresceu 32% nos primeiros oito meses de 2025, e, em São Paulo, o aumento foi ainda mais expressivo, atingindo 72%.
O coordenador de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito, Daniel Mariz Tavares, esclarece que “houve uma divulgação equivocada, levando muitos consumidores a acreditarem que esses veículos dispensavam habilitação e emplacamento. A Resolução nº 996 do Contran concedeu, portanto, um prazo para que os cidadãos possam regularizar seus veículos de boa-fé e circular de forma legal nas vias públicas do país”.
As normas para bicicletas elétricas equipadas com acelerador, patinetes e monociclos — classificados como autopropelidos e capazes de atingir até 32 km/h — permanecem inalteradas.
Por fim, Tavares reforça que “a paz e a segurança no trânsito são responsabilidades compartilhadas por todos os cidadãos”.
