O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de participação na trama golpista foi marcado pela apresentação das defesas do ex-chefe do Executivo e de três generais. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e se estendeu por quase quatro horas.
A defesa de Bolsonaro foi conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Em suas manifestações, os defensores sustentaram que o ex-presidente é inocente, argumentando inexistirem provas que o vinculem aos atos de 8 de janeiro de 2023, ao suposto plano de golpe de Estado ou a qualquer tentativa de assassinato de autoridades.
Entre os principais pontos levantados, a defesa:
- Contestou a credibilidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando contradições em seus depoimentos e violações no acordo firmado;
- Afirmou que o processo avançou de maneira célere demais no STF, comprometendo a ampla defesa, sobretudo diante do volume de provas — mais de 70 terabytes de dados coletados pela Polícia Federal;
- Negou que Bolsonaro tenha incitado manifestações de caráter golpista ou violento;
- Defendeu que os atos citados pela acusação tratam apenas de medidas de caráter preparatório, todas amparadas pela Constituição;
- Pediu a absolvição do ex-presidente, argumentando que uma eventual condenação a 30 anos de prisão seria desproporcional.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Principais manifestações das defesas
Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi declarou que “não existe qualquer prova” que vincule o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro, à chamada “minuta do golpe” ou a operações clandestinas como a “Luneta” e o “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo ele, nem mesmo a delação de Mauro Cid aponta Bolsonaro como articulador de uma ruptura institucional.
Vilardi sustentou ainda que Cid foi “induzido” a implicar Bolsonaro e que suas contradições fragilizam o acordo de colaboração. Também criticou a limitação de prazo para análise das provas e a forma como a Polícia Federal disponibilizou os documentos.
O defensor buscou desqualificar a minuta apreendida e negou reuniões de Bolsonaro com comandantes militares para discutir ruptura democrática. Ressaltou, ao contrário, que o ex-presidente assegurou a transição para o governo Lula, inclusive intermediando contatos entre José Múcio, então nomeado ministro da Defesa, e comandantes das Forças Armadas.
Braga Netto
O general Walter Braga Netto foi defendido pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que classificou a delação de Mauro Cid como “inconsistente” e “repleta de mentiras”. Para ele, não há elementos concretos que sustentem a acusação, apenas narrativas sem provas materiais.
O advogado afirmou que Braga Netto é inocente e que a acusação sobre suposto financiamento do plano golpista é baseada em declarações imprecisas de Cid, sem datas ou circunstâncias definidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, atribui a Braga Netto papel central na engrenagem golpista, afirmando que ele coordenou ações violentas e manteve contato direto com manifestantes. Atualmente, o general encontra-se preso no Rio de Janeiro por suspeita de obstrução das investigações.
Augusto Heleno
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi apresentada pelo advogado Matheus Mayer Milanez. Ele criticou a postura do relator Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado não poderia assumir protagonismo investigativo no processo.
Milanez negou qualquer pressão de Heleno sobre militares para adesão a um golpe e contestou o uso de sua agenda como prova de envolvimento. Também destacou o afastamento progressivo entre Heleno e Bolsonaro no final do governo, argumentando que isso enfraquece a tese de participação ativa do general na articulação.
Para a PGR, contudo, Heleno integrava o núcleo estratégico da organização criminosa e teria atuado de forma ativa nas articulações. Uma agenda com teor golpista, apreendida em sua residência, é citada como evidência de seu envolvimento.
Paulo Sérgio Nogueira
Representado pelo advogado Andrew Fernandes, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi defendido sob a alegação de que teria tentado dissuadir Bolsonaro de adotar medidas golpistas.
Segundo a defesa, a ausência de Nogueira em reuniões estratégicas, como no chamado “gabinete de crise”, demonstra que ele não participou da organização criminosa. Fernandes acrescentou que o general sofreu ataques virtuais de grupos ligados ao bolsonarismo, o que reforçaria sua posição contrária a atos antidemocráticos.
A PGR, por outro lado, aponta que Nogueira buscou apoio das Forças Armadas para sustentar a ruptura institucional e que participou de discussões estratégicas no núcleo decisório da tentativa de golpe.
